Questão em destaque · Q1734684
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição Federal, considere as seguintes assertivas: I. ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desuman
IF SERTAO · IF Sertao · 2016
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A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição Federal, considere as seguintes assertivas:
I. ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II. é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
III. é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, asseguradas, dentre outros, a publicidade das votações e a soberania dos veredictos.
IV. no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário prévia e justa indenização.
V. a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma apenas em:
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