Questão em destaque · Q1734707

Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarq

UFMA · UFMA · 2019

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P1734707
ID: 1734707
Direito AdministrativoAssunto: Da competência administrativa · Capítulo VI - Da Competência
Banca: UFMA
Ano: 2019
Nível: Superior

Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. Acerca da delegação, assinale a alternativa correta.

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