Questão em destaque · Q1738392
Segundo o Código Penal Militar, “a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, sup
ComDN · Marinha · 2019
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P1738392
ID: 1738392
Direito Penal MilitarAssunto: Erro no CPM
Banca: ComDN
Ano: 2019
Nível: Superior
Segundo o Código Penal Militar, “a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis", configura a hipótese de erro:
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