Questão em destaque · Q1738398
No tocante às disposições do Código Penal Militar, acerca “Dos Crimes Contra o Serviço Militar e Dever Militar, a conduta de “deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, de
ComDN · Marinha · 2019
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P1738398
ID: 1738398
Direito Penal MilitarAssunto: Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar
Banca: ComDN
Ano: 2019
Nível: Superior
No tocante às disposições do Código Penal Militar, acerca “Dos Crimes Contra o Serviço Militar e Dever Militar, a conduta de “deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação", corresponde ao tipo do crime de:
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