Questão em destaque · Q1738525

O Decreto n.º 7.724/2012 estabelece que a pessoa natural ou a entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público e praticar con

Quadrix · CRMV GO · 2018

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P1738525
ID: 1738525
Direito AdministrativoAssunto: Legislação Arquivística · Decreto Federal 7.724/12 - Regulamenta a Lei nº 12.527 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Médio

O Decreto n.º 7.724/2012 estabelece que a pessoa natural ou a entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público e praticar condutas ilícitas que ensejem responsabilidade do agente público ou militar estará sujeita a algumas sanções. Considerando essa informação, julgue os próximos itens.


I Uma dessas sanções é a censura pública.

II Uma dessas sanções é a multa.

III Uma dessas sanções é a rescisão do vínculo com o Poder Público.

IV Uma dessas sanções é a suspensão temporária de participar de licitação, com o impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo não superior a três anos.

V Uma dessas sanções é a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.


A quantidade de itens certos é igual a

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