Questão em destaque · Q1738580
Segundo a Constituição Federal de 1988, a decretação da intervenção da União em um dos Estados da Federação dependerá de solicitação do Poder Legislativo ou Poder Executivo coacto
ComDN · Marinha · 2019
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P1738580
ID: 1738580
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF) · Poder Judiciário
Banca: ComDN
Ano: 2019
Nível: Superior
Segundo a Constituição Federal de 1988, a decretação da intervenção da União em um dos Estados da Federação dependerá de solicitação do Poder Legislativo ou Poder Executivo coacto ou impedido, ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário, na hipótese de:
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