Questão em destaque · Q1739349

“Uma razão religiosa, política ou filosófica alegada pela pessoa, a fim de que não seja obrigada a realizar um ato que fira suas convicções, mas que, em contrapartida, à ela será i

INAZ do Para · CORE PE · 2019

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P1739349
ID: 1739349
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: INAZ do Para
Ano: 2019
Nível: Superior

“Uma razão religiosa, política ou filosófica alegada pela pessoa, a fim de que não seja obrigada a realizar um ato que fira suas convicções, mas que, em contrapartida, à ela será imposta uma prestação alternativa, fixada em lei”.


O trecho acima se refere a qual dos direitos individuais e coletivos, previsto no Art. 5 da CF?

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