Questão em destaque · Q1739467

A natureza jurídica da licitação é a de procedimento administrativo, uma vez que se trata de um conjunto ordenado de atos e atuações estatais que antecedem e constituem o fundament

INAZ do Para · CORE PE · 2019

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P1739467

ID: 1739467

Direito AdministrativoAssunto: Finalidade das Licitações · Seção I - Dos Princípios · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: INAZ do Para

Ano: 2019

Nível: Médio

A natureza jurídica da licitação é a de procedimento administrativo, uma vez que se trata de um conjunto ordenado de atos e atuações estatais que antecedem e constituem o fundamento de uma decisão administrativa. A realização de qualquer licitação depende da ocorrência de alguns pressupostos. Qual alternativa indica um destes pressupostos?