Com relação à Constituição Federal de 1988, são competências do sistema único de saúde. EXCETO:

destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.