De acordo com o art. 107 da Constituição Estadual de SC, a Polícia Militar é:

Organização governamental de estratégia e força.

Corporação competente de comando, ousadia e visão de futuro. Subordinada à União.

Órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e na disciplina, subordinada ao Governador do Estado.

Instituição filantrópica, que prestando contas ao Estado, age em favor da sociedade com base no espírito heroico e proteção.