O Tratado de Madri, assinado em 1750, foi realizado bom base nos princípios de “uti possidetis, ita possideatis” que significa literalmente “como possuís, assim possuais” . Este Tr

a divisão das terras do Novo Mundo entre Portugal e Espanha.

a anexação do território do Acre ao Brasil, pertencente à Bolívia desde 1750.

a independência dos Estados Unidos da América, pós-Revolução Americana.

os limites de cada território conquistado pelo direito de posse.

a soberania de Portugal sobre as terras localizadas à margem esquerda do Rio Amazonas, e o direito da França sobre as terras próximas ao Rio Oiapoque.