Questão em destaque · Q1742238

Sobre o Superior Tribunal de Justiça – STJ e a sua previsão na Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir: I O STJ tem, em sua composição, um terço dentre juízes dos Tri

UPENET IAUPE · CBM PE · 2018

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P1742238
ID: 1742238
Direito ConstitucionalAssunto: Do Superior Tribunal de Justiça (artigos 104 e 105 da CF) · Poder Judiciário
Banca: UPENET IAUPE
Ano: 2018
Nível: Superior

Sobre o Superior Tribunal de Justiça – STJ e a sua previsão na Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir:


I O STJ tem, em sua composição, um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça.

II. O STJ tem, em sua composição, um terço de membros do Ministério Público, sendo estes apenas da esfera federal.

III. Compete ao STJ processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

IV. Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.


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