Questão em destaque · Q1742239

Sobre a ordem social prevista na Constituição Federal de 1988, analise as proposições a seguir: I. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá contratar c

UPENET IAUPE · CBM PE · 2018

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1742239
ID: 1742239
Direito ConstitucionalAssunto: Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232
Banca: UPENET IAUPE
Ano: 2018
Nível: Superior

Sobre a ordem social prevista na Constituição Federal de 1988, analise as proposições a seguir:


I. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

II. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

III. As entidades beneficentes de assistência social não podem ser isentas de contribuição para a seguridade social, sob pena de crime contra a seguridade social.

IV. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e à previdência, apenas.


Está(ão) CORRETA(S) apenas

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...