Questão em destaque · Q1742243

Acerca dos serviços públicos, analise as assertivas a seguir: I. O princípio da continuidade parte do pressuposto da exigência de que a atividade do Estado seja contínua, não poden

UPENET IAUPE · CBM PE · 2018

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P1742243
ID: 1742243
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios do Serviço Público · Modalidades de delegação de serviços públicos · Direitos Sociais
Banca: UPENET IAUPE
Ano: 2018
Nível: Superior

Acerca dos serviços públicos, analise as assertivas a seguir:


I. O princípio da continuidade parte do pressuposto da exigência de que a atividade do Estado seja contínua, não podendo parar a prestação dos serviços.

II. O direito de greve dos servidores públicos configura-se como uma exceção ao princípio da continuidade, ensejando na diminuição do ritmo dos serviços executados.

III. A Constituição Federal admite a execução de serviços mediante a delegação a particulares, instrumentalizada pelos contratos de concessão e permissão de serviços públicos.

IV. O princípio da atualidade ou adaptabilidade estabelece que a prestação do serviço público seja realizada dentro das técnicas mais modernas.


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