Questão em destaque · Q1742252

Sobre o título “do crime”, previsto no Código Penal Militar, analise a assertivas a seguir: I. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resu

UPENET IAUPE · CBM PE · 2018

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P1742252
ID: 1742252
Direito Penal MilitarAssunto: Do Crime
Banca: UPENET IAUPE
Ano: 2018
Nível: Superior

Sobre o título “do crime”, previsto no Código Penal Militar, analise a assertivas a seguir:


I. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

II. Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, pune-se pela tentativa.

III. Não é culpado quem comete o crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade.

IV. Não é culpado quem comete o crime em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.


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