De acordo com o Art. 3º da constituição brasileira, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil NÃO consta:

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Garantir o desenvolvimento internacional.

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.