Questão em destaque · Q1743457

“Os princípios constitucionais do direito devem ser observados por todos os Poderes, quando eles estiverem em exercício de funções administrativas. Também, devem ser observados por

IDIB · CRECI CE · 2021

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P1743457
ID: 1743457
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios Expressos ou explícitos na Constituição · União, Estados, DF e Municípios · Administração Direta e Indireta
Banca: IDIB
Ano: 2021
Nível: Superior

“Os princípios constitucionais do direito devem ser observados por todos os Poderes, quando eles estiverem em exercício de funções administrativas. Também, devem ser observados por todos os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), alcançando a Administração Direta e Indireta. Sendo assim, os princípios se aplicam às autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, agências reguladoras e executivas e pessoas integrantes da Administração Pública, independente da atividade que desempenham”. (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo descomplicado. 19 ed. Ver. Atual. Rio de Janeiro: forense; São Paulo: MÉTODO, 2011) Acerca dos princípios administrativos, assinale a afirmativa incorreta.

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