Questão em destaque · Q1743478
No que tange à organização dos estados, atribua V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas: ( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobr
IDIB · CRECI CE · 2021
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No que tange à organização dos estados, atribua V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas:
( ) | Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre custas dos serviços forenses. |
( ) | É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. |
( ) | É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre registros públicos. |
( ) | A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. |
A sequência correta, no sentido de cima para baixo, é
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