Questão em destaque · Q1743478

No que tange à organização dos estados, atribua V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas: ( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobr

IDIB · CRECI CE · 2021

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P1743478
ID: 1743478
Direito ConstitucionalAssunto: Competência privativa da União(artigo 22 da CF) · Competência concorrente(artigo 24 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IDIB
Ano: 2021
Nível: Superior

No que tange à organização dos estados, atribua V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas:

( )

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre custas dos serviços forenses.

( )

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

( )

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre registros públicos.

( )

A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

A sequência correta, no sentido de cima para baixo, é

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