Servidora de 32 anos de idade, gestante de 11 semanas, ocupante do cargo de Técnico em Laboratório, sofreu aborto espontâneo. Sua médica assistente fornece atestado com recomendaçã

A servidora deve ser afastada por 180 dias, sem necessidade de avaliação pericial.

A servidora deve ser afastada por 120 dias, com necessidade de avaliação pericial, podendo solicitar, após o término dos primeiros 120 dias de afastamento, a prorrogação administrativa da licença por mais 60 dias.

A servidora deve ser afastada por 120 dias, com necessidade de avaliação pericial, podendo solicitar, dentro dos primeiros 30 dias após o aborto, a prorrogação administrativa por adicionais 60 dias.

A servidora deve ser afastada por 30 dias, com necessidade de comprovação do aborto por perito oficial.

A servidora deve ser afastada por 30 dias consecutivos, administrativamente, sem necessidade de comprovação pericial do aborto, bastando somente a apresentação de laudo emitido pela médica assistente, devidamente assinado e carimbado, onde conste o diagnóstico de aborto.