Uma empresa concessionária de serviço público, transporte rodoviário, está em processo de renovação da concessão com o Município de Campinas. Durante o período do contrato, a empre

poderá ser renovado.

poderá ser renovado desde que a empresa concessionária firme um termo de ajustamento de conduta com o Município pelo qual se compromete a respeitar a legislação sobre emissão de poluentes.

poderá ser renovado desde que a empresa concessionária firme um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público pelo qual se compromete a respeitar a legislação sobre emissão de poluentes.

poderá ser renovado com cláusula resolutiva expressa pela qual se estabelece um prazo de 02 anos para a empresa regularizar a sua frota.

não poderá ser renovado.