Questão em destaque · Q1748350

No contrato administrativo, a Administração Pública está em posição privilegiada, podendo alterar ou extinguir relações unilateralmente. Este privilégio se dá em decorrência da sup

INAZ do Para · CORE MS · 2018

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P1748350
ID: 1748350
Direito AdministrativoAssunto: Conceito de Contrato Administrativo · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: INAZ do Para
Ano: 2018
Nível: Médio

No contrato administrativo, a Administração Pública está em posição privilegiada, podendo alterar ou extinguir relações unilateralmente. Este privilégio se dá em decorrência da supremacia do direito público sobre o direito privado e constitui as conhecidas cláusulas contratuais exorbitantes. Desta forma, o Contrato Administrativo pode ser, legalmente, alterado:

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