Questão em destaque · Q1748352
Terras devolutas são terras que não pertencem a nenhum particular e não foram destinadas a nenhum fim público. Os bens públicos são classificados como bens de uso comum, de uso esp
INAZ do Para · CORE MS · 2018
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P1748352
ID: 1748352
Direito AdministrativoAssunto: Conceito de Bens Públicos (terminologia) · Classificação de Bens Públicos (tipologia)
Banca: INAZ do Para
Ano: 2018
Nível: Médio
Terras devolutas são terras que não pertencem a nenhum particular e não foram destinadas a nenhum fim público. Os bens públicos são classificados como bens de uso comum, de uso especial e dominicais. Com base nesta classificação, as terras devolutas imprescindíveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens públicos:
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