Com base na Lei nº 13.104/15, que altera o art. 121 do Código Penal e Lei de Crimes Hediondos para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e inc

O feminicídio é o homicídio contra mulher por razões de condição do sexo feminino.

Considera-se que há razões de condição do sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar.

A pena deve ser aumentada caso o crime tenha ocorrido na presença de descendente ou de ascendente do autor.

Considera-se que há razões de condição do sexo feminino quando o crime envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher.