Questão em destaque · Q1748471

“A força normativa da constituição impõe o reconhecimento de valor jurídico, obrigatório e vinculante aos preceitos da constituição, sendo a eficácia atributo reconhecido a todas a

INAZ do Para · CORE MS · 2018

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P1748471
ID: 1748471
Direito ConstitucionalAssunto: Normas Constitucionais de Eficácia Limitada
Banca: INAZ do Para
Ano: 2018
Nível: Superior

“A força normativa da constituição impõe o reconhecimento de valor jurídico, obrigatório e vinculante aos preceitos da constituição, sendo a eficácia atributo reconhecido a todas as espécies de normas constitucionais, ainda que em diferentes graus.”

Fonte: NOVELINO, 2017, p. 112.


À luz da classificação da eficácia das normas constitucionais, pode-se afirmar:

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