Questão em destaque · Q1749281
As práticas de tortura e de racismo são consideradas crimes inafiançáveis, porém, entre esses dois, apenas o crime de tortura deve ser considerado, pela lei, insuscetível de graça
CESPE CEBRASPE · ANM · 2021
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P1749281
ID: 1749281
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
As práticas de tortura e de racismo são consideradas crimes inafiançáveis, porém, entre esses dois, apenas o crime de tortura deve ser considerado, pela lei, insuscetível de graça ou de anistia.
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