Questão em destaque · Q1749767

Baseado na LEI Nº 8.666 (1993) que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir como VERDADEIRA

APICE · DPE PB · 2021

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P1749767
ID: 1749767
Direito AdministrativoAssunto: Obra · Seção III - Das Obras e Serviços · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: APICE
Ano: 2021
Nível: Superior

Baseado na LEI Nº 8.666 (1993) que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS ou FALSAS no que tange a licitação de obras e serviços:


I. As Obras e Serviços só poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II. As Obras e Serviços só poderão ser licitados apenas quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

III. As Obras e Serviços só poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

IV. As Obras e Serviços só poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

V. As Obras e Serviços poderão ser licitados independente de existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

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