No âmbito da União, o regime estatutário dos servidores públicos é regido pela Lei nº 8.112/1990. Com base neste normativo, é correto afirmar que cargo público é definido como

o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

o rol de atividades que a Administração Pública confere a determinados servidores para a execução de serviços públicos efetivos.

o conjunto de atividades, previstas em lei, atribuídas ao servidor, efetivo ou temporário, para o desempenho da função pública.

aquele de livre nomeação e exoneração, de caráter provisório, destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo recair ou não em servidor efetivo.