Questão em destaque · Q1751222

Os contratos administrativos decorrentes de licitações regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público. A esse respeito, analise as proposições a seguir. 1) O

SUGEP UFRPE · UFRPE · 2016

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P1751222
ID: 1751222
Matemática · Direito AdministrativoAssunto: Engenharia Civil · Licitações e Contratos da Administração Pública · Contratos Administrativos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: SUGEP UFRPE
Ano: 2016
Nível: Superior

Os contratos administrativos decorrentes de licitações regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público. A esse respeito, analise as proposições a seguir.


1) O contrato ou instrumento equivalente deve integrar o processo administrativo de licitação.

2) Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

3) Desde que conste no Edital, no contrato administrativo poderá ser prevista a exigência de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

4) Os contratos administrativos são isentos da obrigatoriedade da publicação resumida do instrumento ou de seus aditamentos na Imprensa Oficial.


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