Questão em destaque · Q1751542
O princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde tem amparo principalmente nos seguintes trechos (adaptados) da Constituição Brasileira: 1) “O Brasil constitui-se em E
SUGEP UFRPE · UFRPE · 2016
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O princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde tem amparo principalmente nos seguintes trechos (adaptados) da Constituição Brasileira:
1) “O Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.”
2) “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
3) “Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária.”
4) “Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: garantir o desenvolvimento nacional.”
5) “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.”
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