Questão em destaque · Q1752405
Ainda acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal do Brasil: I) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar
TJ PR · TJ PR · 2019
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Ainda acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal do Brasil:
I) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não haja dano;
II) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
III) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
IV) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
Estão CORRETAS as seguintes alternativas
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