A demissão é uma das penalidades previstas na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e será aplicada ao servidor que praticar os atos a seguir indicados, exceto :

Inassiduidade habitual.

Corrupção.

Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.