Questão em destaque · Q1752769

A luz da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas. ( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre

IFSUL · IFSUL · 2018

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P1752769
ID: 1752769
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Regime jurídico dos servidores ou regime jurídico (artigo 39 da CF) · Cargos em comissão e funções de confiança · Direito de associação sindical dos servidores públicos · Fixação da remuneração e revisão geral anual
Banca: IFSUL
Ano: 2018
Nível: Superior

A luz da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.


( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

( ) É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria para cargos acumuláveis à conta do regime de previdência dos servidores públicos.

( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.


A ordem correta, de cima para baixo, é

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