De acordo com o art. 12 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, entre os principais requisitos a serem considerados nos projetos básicos e executivos para licitação de obras e ser

Capacidade de adequação futura da obra para outros usos diferentes dos previstos originalmente.

Segurança, impacto ambiental, funcionalidade e adequação ao interesse público.

Economia na execução, conservação e operação e adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas.

Possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.