No geral, as leis brasileiras proíbem a acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos. Entretanto, a Constituição Federal prevê algumas exceções nas quais a acumulação é per

Acumulação de dois cargos de professor.

Acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, inclusive militares (Emenda Constitucional n. 77/2014).

Acumulação de um cargo de vereador com outro cargo, emprego ou função pública.

Acumulação de um cargo de agente de polícia com outro técnico ou científico.