Questão em destaque · Q1754535

O tombamento é ato de intervenção estatal na propriedade que implica, ao proprietário, o dever de preservá-la em todas as suas características declaradas como portadoras de signifi

FCC · SEMF Teresina · 2016

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P1754535
ID: 1754535
Direito AdministrativoAssunto: Tombamento · Capítulo III - Dos efeitos do tombamento
Banca: FCC
Ano: 2016
Nível: Superior

O tombamento é ato de intervenção estatal na propriedade que implica, ao proprietário, o dever de preservá-la em todas as suas características declaradas como portadoras de significativo valor histórico, cultural, artístico ou paisagístico, tornando-a, assim, parte integrante do patrimônio cultural brasileiro. Para tal preservação cumpre ao proprietário do bem tombado

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