Questão em destaque · Q1754563

A respeito da analogia, considere: I. A analogia é uma forma de auto-integração da lei. II. Pela analogia, aplica-se a um fato não regulado expressamente pela norma jurídica um dis

FCC · SEMF Teresina · 2016

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P1754563
ID: 1754563
Direito PenalAssunto: Analogia
Banca: FCC
Ano: 2016
Nível: Superior

A respeito da analogia, considere:

I. A analogia é uma forma de auto-integração da lei.

II. Pela analogia, aplica-se a um fato não regulado expressamente pela norma jurídica um dispositivo que disciplina hipótese semelhante.

III. O emprego da analogia para estabelecer sanções criminais é admissível no Direito Penal.

IV. A analogia não pode ser aplicada contra texto expresso de lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

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