Questão em destaque · Q1754563
A respeito da analogia, considere: I. A analogia é uma forma de auto-integração da lei. II. Pela analogia, aplica-se a um fato não regulado expressamente pela norma jurídica um dis
FCC · SEMF Teresina · 2016
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A respeito da analogia, considere:
I. A analogia é uma forma de auto-integração da lei.
II. Pela analogia, aplica-se a um fato não regulado expressamente pela norma jurídica um dispositivo que disciplina hipótese semelhante.
III. O emprego da analogia para estabelecer sanções criminais é admissível no Direito Penal.
IV. A analogia não pode ser aplicada contra texto expresso de lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
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