Fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar o condenado à pena

de reclusão ou detenção, que cumpre pena em regime fechado.

restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade.

de reclusão ou detenção, que cumpre pena em regime semi-aberto.

restritiva de direitos de interdição temporária de direitos.

restritiva de direitos de prestação pecuniária e de perda de bens e valores.