De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto :

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Garantia de padrão de qualidade.

Gestão autocrática do ensino público, na forma da lei.

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.