Questão em destaque · Q1756715
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece um rol, não exaustivo, de direitos e garantias fundamentais. Considere as seguintes afirmativas: I. Prestação s
IFTO · IFTO · 2018
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P1756715
ID: 1756715
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: IFTO
Ano: 2018
Nível: Médio
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece um rol, não exaustivo, de direitos e garantias fundamentais. Considere as seguintes afirmativas:
I. Prestação social alternativa.
II. Sujeição a tratamento ambulatorial.
III. Multa.
IV. Confisco.
V. Suspensão ou interdição de direitos.
Nos termos do disposto no art. 5°, XLVI da Carta Constitucional, exclui-se do rol de penas aplicáveis no ordenamento pátrio:
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