Questão em destaque · Q1758220

Quanto à instrução, atos e prazos dos processos administrativos, regidos pela Lei nº 9.784/1999, analise as assertivas abaixo e assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as fa

IFSUL · IFSUL · 2019

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P1758220
ID: 1758220
Direito AdministrativoAssunto: Princípios do Processo Administrativo · Dos interessados · Capítulo V - Dos Interessados
Banca: IFSUL
Ano: 2019
Nível: Médio

Quanto à instrução, atos e prazos dos processos administrativos, regidos pela Lei nº 9.784/1999, analise as assertivas abaixo e assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.


( ) As provas obtidas por meios ilícitos, são inadmissíveis no processo administrativo.


( ) As intimações que envolvam o comparecimento do destinatário devem ser encaminhadas com antecedência mínima de cinco dias úteis.


( ) O requerimento do interessado, que inicia o processo administrativo, nos casos em que for admitido, pode ser feito de forma oral.


( ) Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se na contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.


A ordem correta, de cima para baixo, é

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