Questão em destaque · Q1760384

Suponha que o Município de Teresina pretenda alienar diversos imóveis a fim de obter receita para investimento em ações prioritárias. Alguns desses imóveis foram adquiridos mediant

FCC · Prefeitura de Teresina · 2016

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P1760384
ID: 1760384
Direito AdministrativoAssunto: Alienação · Seção VI - Das Alienações
Banca: FCC
Ano: 2016
Nível: Superior

Suponha que o Município de Teresina pretenda alienar diversos imóveis a fim de obter receita para investimento em ações prioritárias. Alguns desses imóveis foram adquiridos mediante adjudicação, em processo de execução fiscal movida pelo Município e outros são áreas remanescentes de desapropriações. De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/1993,

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