Questão em destaque · Q1761197

A respeito dos Ministros de Estado, considere: I. O cargo de Ministro de Estado da Defesa pode ser ocupado por cidadãos brasileiros natos e naturalizados. II. O cargo de Ministro d

FCC · Prefeitura de Teresina · 2016

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P1761197
ID: 1761197
Direito ConstitucionalAssunto: Ministros de Estado (artigo 87 da CF) · Remédios Constitucionais · Poder Judiciário
Banca: FCC
Ano: 2016
Nível: Superior

A respeito dos Ministros de Estado, considere:


I. O cargo de Ministro de Estado da Defesa pode ser ocupado por cidadãos brasileiros natos e naturalizados.


II. O cargo de Ministro de Estado da Saúde pode ser ocupado por cidadãos brasileiros, natos e naturalizados, com idade a partir de 21 anos.


III. Os Ministros de Estado são legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.


IV. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.


Está correto o que consta APENAS em

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