Questão em destaque · Q1761205

A Prefeitura Municipal de Teresina, após o respectivo procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com a empresa Building S.A. para a construção de importante obra pú

FCC · Prefeitura de Teresina · 2016

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P1761205
ID: 1761205
Direito AdministrativoAssunto: Rescisão unilateral · Seção V - Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FCC
Ano: 2016
Nível: Superior

A Prefeitura Municipal de Teresina, após o respectivo procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com a empresa Building S.A. para a construção de importante obra pública. Passados três meses do início da execução contratual, a citada empresa sofreu alteração social que prejudicou a execução do contrato. No caso narrado e nos termos da Lei no 8.666/1993, a rescisão do contrato

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