Considere: I. Exigência de garantia de proposta. II. Imposição de aquisição de edital pelos licitantes como condição para participação. III. Cobrança de taxa referente ao fornecime

Considere:

I. Exigência de garantia de proposta.

II. Imposição de aquisição de edital pelos licitantes como condição para participação.

III. Cobrança de taxa referente ao fornecimento do edital, em valor compatível com o custo de sua reprodução gráfica.

IV. Prazo de validade da proposta de 30 dias.

A Prefeitura de Teresina decidiu adquirir material de escritório mediante pregão, modalidade cujo edital poderá conter o que consta em