Questão em destaque · Q1765707
A exploração, de maneira direta ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, de acordo com a organização do Estado brasileiro prevista no título I
FDC · Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro · 2019
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A exploração, de maneira direta ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, de acordo com a organização do Estado brasileiro prevista no título III da CF/88, é uma competência:
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