Questão em destaque · Q1768577
A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência possui status supraconstitucional no ordenamento pátrio, sendo um exemplo de instrumento normativo internacional
CESPE CEBRASPE · PRF · 2021
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P1768577
ID: 1768577
Direitos HumanosAssunto: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência possui status supraconstitucional no ordenamento pátrio, sendo um exemplo de instrumento normativo internacional de caráter inclusivo adotado pelo Brasil para promover a acessibilidade e a autodeterminação de pessoas com deficiência.
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