João, recém-nomeado para ocupar cargo no serviço público federal, ao consultar a lei n. 8.112/90, observou que são requisitos básicos para investidura em cargo público:

idade mínima de dezoito anos e inaptidão física e mental.

idade mínima de 16 anos, em caso de menor emancipado, e nacionalidade brasileira.

gozo dos direitos políticos e nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

quitação com as obrigações militares e qualquer nacionalidade para todos os cargos.

quitação com as obrigações militares, sendo dispensáveis as obrigações eleitorais.