Questão em destaque · Q1770738

Tendo em vista as disposições da Lei nº 8.112/1990 sobre vacância, considere as afirmações abaixo. I - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-

FAURGS · UFRGS · 2016

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P1770738
ID: 1770738
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo II - Da Vacância · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FAURGS
Ano: 2016
Nível: Fundamental

Tendo em vista as disposições da Lei nº 8.112/1990 sobre vacância, considere as afirmações abaixo.


I - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.

II - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á exclusivamente de ofício.

III - A exoneração de ofício dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.


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