Os atributos de imutabilidade e irrecorribilidade, conforme dispõe o 2 o parágrafo do texto,

constituem-se, com rigor, no âmbito da natureza e encontram sua projeção nos primeiros códigos legislativos.

confrontam os direitos básicos do homem, razão pela qual são evitados até mesmo nos casos de um governo discricionário.

relativizam-se no plano geral da natureza, quando ocorrem fenômenos incontroláveis e mutações inéditas.

são considerados índices da barbárie que predominava nas sociedades cujo poder central era incontrastável.

estão excluídos das legislações que abrem espaço para a atualização dos princípios e a interpretação das leis.