Acerca da nacionalidade a Constituição Federal dispõe que

não é possível a concessão de nacionalidade brasileira a estrangeiro residente no Brasil, condenado civilmente.

somente por lei complementar será possível estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

é privativo de brasileiro nato o cargo de Governador do Distrito Federal.

será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em qualquer hipótese.

aos portugueses com residência permanente no país; se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.